O Impacto da Indicação Geográfica no Registro de Marcas: um estudo sobre a cachaça

Ao considerar a Lei de Propriedade Intelectual, tanto o registro de marca quanto uma Indicação Geográfica conferem valor agregado a um produto ou processo, pois são modalidades de proteção intelectual. Como tal, essas modalidades podem ser incorporadas em uma negociação para melhorar a competitividade de determinado setor da economia. Algumas políticas públicas podem regulamentar essas questões com o propósito de melhorar a competitividade, mas é preciso que se observe o impacto dessas estratégias nos negócios brasileiros. Este trabalho apresenta uma discussão a respeito da proteção do produto cachaça no que se refere à indicação geográfica com base no arcabouço legal acerca do tema e sua relação com o registro de marcas. A pesquisa aprofundou-se nos dados quantitativos de pedido para registros de marcas e foi utilizada com objetivo de apresentar a evolução desses registros, no período de 2002 a 2022, com observações sobre deferimento/indeferimento. Por último, foi realizada uma avaliação do conflito entre a base legal para a Indicação Geográfica da cachaça e os registros das marcas desse destilado.