A eficácia da Lei de Execução Penal na ressocialização dos reeducandos e os direitos inerentes na reabilitação do indivíduo ao ser liberto

O preso para ser inserido na sociedade, precisa ser submetido ao caráter preventivo e punitivo, entretanto, a realidade dos presídios no Brasil, nos apresentam justamente o contrário, pois as condições sub-humanas dos presídios brasileiros tendem a desgastar ainda mais o sujeito. São muitos os fatores que levam a essa gravidade, que pode ser constatada, que vão desde as condições prisionais lotadas a ausência de alimentação adequada para a sobrevivência dos presos. Assim, o objetivo deste estudo foi realizar um estudo bibliográfico sobre a eficácia da Lei de Execução Penal e a real situação do sistema prisional e suas consequências na omissão dos direitos inerentes do apenado que deveria retornar à sociedade devidamente ressocializado. A metodologia utilizada para a realização deste estudo será a pesquisa bibliográfica e exploratória. Conclui-se que para que o preso seja inserido na sociedade, precisa ser submetido ao caráter preventivo e punitivo do processo de ressocialização e reabilitado na sociedade de forma apropriada, de forma a obter a eficácia devida dos reeducandos e do mesmo obter os direitos inerentes na reabilitação do indivíduo ao ser liberto.