TD 2807 - O Projeto de integração do rio São Francisco, obras complementares para o aumento da oferta hídrica e convivência com as secas

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), conhecido como transposição do São Francisco, representa o maior projeto de infraestrutura hídrica destinado a aumentar a oferta hídrica na região mais árida do Brasil. O nível de sucesso atingido quanto a esse objetivo pode ser potencializado por meio de medidas complementares ao PISF. O arsenal de políticas públicas implementadas pelo Estado para mitigar os efeitos da baixa disponibilidade hídrica regional é amplo e não se limita exclusivamente às obras de infraestrutura hídrica. A partir da análise das políticas públicas complementares ao projeto de integração, verificou-se que, tanto no âmbito federal quanto no estadual, a infraestrutura hídrica recomendada possui grande potencial de ampliar a segurança hídrica da região beneficiada pela transposição. O PISF e seus diversos trechos, já executados e a serem implementados, assim como as obras complementares localizadas nos estados beneficiados, que irão integrar a plena operação da transposição, são fundamentais para aumentar a oferta de água, prioritariamente, para uso humano e animal, mitigando os efeitos da baixa disponibilidade hídrica regional e das secas que afligem a região. Para o abastecimento rural, importa pensar em outras alternativas de fontes hídricas, visto que o PISF dificilmente contribuirá de forma significativa para atender essa população, considerando-se a distância e o custo envolvidos para disseminar a infraestrutura da rede adutora de água para atender essa população rural dispersa. A análise das políticas públicas relacionadas com o conceito de convivência com a seca mostrou que o Programa Água para Todos (APT) e o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) representam uma alternativa de ótimo custo-benefício para promover o aumento da disponibilidade de água para uso humano por parte da população rural dispersa.