O direito internacional dos refugiados enquanto instrumento de proteção à dignidade humana international refugee law as an instrument of human dignity protection

A formacao e sistematizacao juridica do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados tem inicio a partir de meados do seculo XX, especialmente apos a aprovacao da Declaracao Universal dos Direitos Humanos em 1948 e da Convencao das Nacoes Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951. Os referidos diplomas legais, ao conjugarem os Direitos Civis, Politicos, Economicos, Sociais e Culturais, estabeleceram os alicerces de protecao aos individuos refugiados. Deste modo, indaga-se, de que forma se deu a evolucao historica dos direitos humanos ate a afirmacao e utilizacao na protecao dos refugiados. Atraves da pesquisa bibliografica e documental, artigos e documentos de organizacoes internacionais, este trabalho analisa os principais marcos teoricos da construcao dos direitos humanos, bem como descreve, sinteticamente, o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados. Por fim, analisa-se como os direitos humanos e seus regramentos definidores promovem a garantia da dignidade humana dos refugiados, descrevendo algumas experiencias no Brasil.